Artículos de opinión

Aporte de las mujeres rurales

Mónica Novillo G.

Lunes, 20 Noviembre 2017

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O plebiscito sobre o tamanho da propriedade fundiária, convocado pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo e a reforma do Código Florestal, sob patrocínio da CNA, Bancada Ruralista, assinado pelo Deputado Aldo Rebelo, caminham em sentidos opostos àquilo que tem de essencial ao principio da função social. A primeira iniciativa reforça o conceito da terra e dos recursos naturais em geral, regidos pelo direito constitucional à categoria de um bem social. Já a segunda iniciativa contraria todo o sentido de bem público que o constituinte, e antes dele a própria legislação ordinária, pretenderam estabelecer.

Não obstante a letra da Lei, o Brasil sofre hoje, de Norte a Sul do País, conseqüências devastadoras da incúria com que vem se tratando as questões do meio ambiente e da propriedade fundiária. .E cada vez mais cresce a consciência de que enchentes e inundações freqüentes e calamitosas não são obras da mão do acaso. Muito disto se deve a matas ciliares rurais degradadas, espaços urbanos desprovidos de equilibrada coabitação com áreas preservadas, sistemas hídricos danificados pelo lixo e outras tantas formas de degradação ambiental, que em certo sentido refletem uma cultura de socialização das perdas e privatização dos lucros no que se refere à apropriação dos recursos naturais. Por tudo isso cresce a percepção à necessidade de tratar o meio ambiente e o seus sistemas florestal e hídrico em particular com critérios e métodos de respeito às leis naturais, sob risco de sermos todos levados de roldão na esteira das catástrofes ecológicas.

O atual Código Florestal com o seu conceito de floresta como "bem público" presta-se a cumprir um dos aspectos da função social da propriedade (Art. 184 da Const. Federal) - a função ambiental das florestas. Mas é exatamente contra isto que conspira o Relatório Aldo Rebelo, que retira essa definição de floresta, para tratá-la apenas com a noção de "matéria-prima florestal", seguindo uma visão esdrúxula de "mercadoria como outra qualquer" que se pretenderia impor aos recursos naturais.

Este passe de mágica do Relatório Rebelo, bem como tantas outras concessões à desregulamentação e privatização das florestas, conforme o denunciam inúmeras entidades signatárias do manifesto "EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE BRASILEIRO E DA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS: NÃO AO  SUBSTITUTIVO ALDO REBELO", representa na agenda política o movimento inverso  à imposição de limites sociais às estratégias privadas de acumulação de capital na agricultura.

Por outro lado, o Fórum Nacional pela Reforma Agrária retoma a bandeira histórica da função social da propriedade, consultando a opinião pública sobre a necessidade de recuperar o conceito de "latifúndio por dimensão", previsto no Estatuto da Terra e esvaziada depois da Constituição de 1988.

Segundo o entendimento do Estatuto, o caráter do empreendimento capitalista na agricultura deveria cingir-se a dois limites essenciais - à noção de utilização adequada (produtiva, ambiental e de relações de trabalho); e a outra noção de tamanho físico. Conquanto estes limites tenham permanecido "letra morta" na execução da política agrária dos governos militares, sua conceituação legal implicava na desqualificação do imóvel rural que desrespeitasse tais limites, classificando-o para a condição de latifúndio, legalmente susceptível de desapropriação, alta taxação ou às duas penalidades.

A Constituição de 1988, sob pressão dos ruralistas não recebeu o conceito de "latifúndio por dimensão", mas recebeu o conceito de "latifúndio por exploração", qual seja àquele que não cumpre os critérios de "utilização racional e adequada" em sua tríplice explicitação: 1 - a utilização física, 2- a preservação ambiental e 3 - o respeito à relações de trabalho legítimas.

A função social da propriedade, prevista no Estatuto da Terra foi solenemente ignorada na época do regime militar. Por sua vez, a função social da propriedade na Constituição de 1988 tem sido ignorada por outros meios - não atualização dos índices de produtividade da terra, grilagem das terras tolerada e legalizada pelo política oficial e agora a tentativa de revisão do Código Florestal, cujas regras vinham sendo sistematicamente violadas

Mas como agora existe um Ministério Público com missão constitucional de fazer cumprir os direitos sociais e ambientais, é certamente este um novo ator estatal que tem pressionado os ruralistas a cumprir normas de direito social e ambiental bem explicitadas no direito constitucional e na legislação regulamentar, 'judicializando' em parte a política agrária. Daí provavelmente a pressa com que determinados setores do agronegócio demandam alteração imediata de regras do Código Florestal.

Aparentemente o discurso anti-social do novo Código Florestal não vingou no sentido de sensibilizar a opinião pública urbana para essa nova empreitada Por sua vez, a discussão  sobre o plebiscito a respeito do tamanho de propriedade é solenemente ignorada pelos meios de comunicação de massa. No fundo às mesmas razões que provocam reação política negativa à empreitada CNA-Aldo Rebelo, provocariam similar reação se a opinião pública pudesse entender o que significa concentração absoluta da propriedade fundiária e da riqueza social que o atual processo de acumulação de capital na agricultura provoca, precisamente pela inexistência ou ineficácia dos limites sociais, econômico e ambientais ao direito de propriedade fundiária.

Em síntese a idéia do Plebiscito como consulta popular autônoma, independente das instituições do Estado é boa como ponto de partida. Mas precisaria evoluir para influenciar a agenda de ações políticas do Estado. Para tal é preciso ganhar a opinião pública, que por ora é objeto de certa anestesia para alguns temas que são muito caros ao agronegócio, na acepção de um pacto de acumulação do grande capital na agricultura.

Guilherme C. Delgado é economista pelo IPEA, doutor em Economia pela Unicamp e consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.

El ex presidente de Argentina y actual secretario general de la Unión de Naciones Suramericanas (Unasur), Néstor Kirchner, dijo que está optimista por el resultado de su viaje a Chile para promover la adhesión de este país al tratado constitutivo al bloque regional.

"Soy optimista en cuanto al avance, tratamiento y los aportes que se han hecho para que, evidentemente, mejore el proceso de integración", dijo Kirchner.

En su segundo día de visita a Chile, el Secretario se reunió con parlamentarios, entre ellos Jaime Pizarro, presidente del Senado, donde está entrampada desde enero del 2009 la ratificación del tratado de la Unasur.

A la salida del encuentro, Pizarro señaló que quedó conforme con la reunión: "Vamos a hacer aportes por escrito sobre la base de las inquietudes que al Senado chileno le asisten. Dentro de las limitaciones que vemos, es que sea un organismo fuerte y eficaz en la solución de problemas y no se transforme solo en un foro más de presidentes o de ejecutivos sin capacidades resolutivas".

Ante las reservas de los legisladores chilenos, Kirchner sostuvo que está de acuerdo con la propuesta de sumar al tratado constitutivo una cláusula democrática, "lo que abunda no daña".

La jefe de relaciones públicas de Unasur, Verónica Puebla, dijo que "la reunión quedó suspendida para una fecha por definir'', sin indicar las razones de la suspensión.

En el gobierno uruguayo hay "optimismo" por sellar un TLC entre la Unión Europea y el Mercosur. La demanda de Brasil de productos industriales por su crecimiento es clave para que muchos países de la UE apuren el paso para firmar un acuerdo.

"Muchos países de la Unión Europea (UE) que hoy están en crisis piensan que ahora es una oportunidad negociar con el Mercosur. Sobre todo tomando en cuenta el potencial de Brasil más que del Mercosur en su conjunto", dijo a El País una fuente del gobierno uruguayo que participó directamente de las negociaciones entre ambos bloques comerciales.

"El plato fuerte para ellos (UE) es Brasil porque significa una buena oportunidad para los bienes industriales que hoy no pueden colocar en su zona de influencia", explicó.

"Este es un momento que tenemos para aprovechar. Porque si demoramos cinco años y la UE se recupera, la coyuntura va a ser otra", advirtió.

En el gobierno uruguayo hay "optimismo" por alcanzar un Tratado de Libre Comercio (TLC) con el bloque europeo aunque dicen que es aún "temprano e inconveniente" fijar una fecha para su finalización.

Partida. "Empezó el partido. Estuvimos marcando la cancha", dijo una fuente oficial a El País, tras la primera reunión de los equipos de negociación de la Unión Europea y el Mercosur que tuvo lugar la semana pasada en Bueno Aires.

"En esa reunión se definió el punto de partida de los distintos grupos. Fue más que nada un encuentro exploratorio", contaron las fuentes.

En esta instancia no se profundizó en ninguno de los grupos sobre los temas que más importan en la negociación que es la sustancia de los acuerdos que se puedan alcanzar al final del TLC.

A partir de ahora, ambos bloques comerciales comenzarán a reunirse en forma periódica para avanzar en cada uno de los puntos de negociación ya definidos.

En el capítulo de la negociación de bienes industriales y agrícolas, Uruguay se juega una de las paradas más importantes al ser un país agroexportador. En este grupo hay varios temas en juego como los subsidios agrícolas que aplican muchos países de la Unión Europea y también la protección de los bienes industriales que tienen algunos productos que elaboran los países del Mercosur.

"Acá tenemos mucho interés en llegar a un acuerdo pese a lo defensivo que se han expresado algunos países como Francia e Irlanda", relataron las fuentes.

No obstante, los informantes precisaron que ese será un problema de coordinación de la propia Unión Europea que deberá resolver por su cuenta.

Otros de los grupos de negociación entre la UE y el Mercosur son: medidas sanitarias y fitosanitarias, obstáculos técnicos al comercio, compras gubernamentales, servicios e inversiones, solución de controversias y defensa de la competencia.

Asimismo, en la reunión de Buenos Aires se definió no incluir a la propiedad intelectual como un grupo de trabajo. Aunque sí se tratará en el futuro, revelaron las fuentes.

Cada uno de los grupos de negociación definirá ahora una base de textos para trabajar y luego se dará un cierre con un documento final.

Sin Plazo. "Esto es un proceso que arrancó y no se fijó ningún tipo de plazo. Se trata de una negociación muy compleja co-mo para encerrarnos con una fecha", enfatizó la fuente.

Esto va a contrapelo de lo que había manifestado hace unos días el director general para Asuntos de Integración y Mercosur (futuro embajador ante la UE), Walter Cancela, en una exposición en la Cámara Mercantil donde dijo que "si la negociación no se concreta en el 2011, olvidémonos de que se concrete".

Pese a ello, el funcionario indicó que había "chances" de lograr un acuerdo antes de ese plazo.

Europa podría adoptar medidas proteccionistas que afecten región

ESPAÑA | MARCELA DOBAL

Mientras se negocia un acuerdo comercial entre la Unión Europea (UE) y el Mercosur, analistas españoles reconocen que el bloque desarrollado podría adoptar medidas proteccionistas anticrisis que afecten el crecimiento de los emergentes latinoamericanos.

El economista Juan José Toribio, ex director ejecutivo del Fondo Monetario Internacional, afirmó que los reclamos de la región sobre que Europa adopta posturas proteccionistas "tienen toda la razón".

"Estamos generando un costo muy importante para los países en desarrollo. No somos los únicos ni los más proteccionistas, pero no se puede seguir avanzando con el mantenimiento de barreras arancelarias y no arancelarias a productos agrícolas", dijo a El País.

En tanto, el analista, catedrático y presidente de la organización Analistas Financieros Internacionales, Emilio Ontiveros, afirmó que "el proteccionismo es relevante en términos de asignación de subsidios a determinados sectores".

"Es verdad que en épocas de recesión la tentación de articular políticas de empobrecimiento del vecino es una tentación que existe", añadió el economista.

Por otra parte, Ontiveros advirtió que "Europa es la única región que dentro de su heterogeneidad de forma sincrónica ha decidido ponerse la venda antes que la herida".

Con esa expresión destacó que cuando la economía local todavía no daba señales inequívocas de recuperación, los gobiernos decidieron ajustar la demanda pública e incluso en algunos casos elevar los impuestos al consumo.

"La prociclicidad de las medidas de política económica contribuirán al estancamiento de la economía europea en su conjunto y del resto del mundo".

Por lo pronto, la UE advirtió la semana pasada que las negociaciones de un acuerdo de comercio con el Mercosur se verán comprometidas por las medidas proteccionistas en Argentina a productos agroalimentarios.

"Si las medidas persisten, las negociaciones con el Mercosur se verían necesariamente afectadas", subrayó el comisario europeo a cargo de la cartera de Agricultura, Dacian Ciolos, en una reunión con los ministros europeos del sector desarrollada en Luxemburgo.

Por otra parte, ambos analistas descartaron que la economía brasileña tenga un riesgo de sobrecalentamiento debido a sus aceleradas tasas de crecimiento, apreciación de la moneda e inflación y confiaron en que su gobierno ya está adoptando medidas para prevenirlo.

Los cancilleres de la Unión de Naciones Sudamericana (Unasur) se reunirán el jueves en Quito con miras al traspaso de la presidencia pro témpore de Ecuador a Guyana en agosto próximo, anunció el lunes el viceministro ecuatoriano de Relaciones Exteriores, Kintto Lucas.