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NOTICIAS - ACTUALIDAD

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Categoría: Brasil

No último dia 22 de fevereiro, durante Sessão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o desembargador Francisco Martônio Vasconcelos, relator do recurso impetrado pela defesa, votou pela absolvição dos acusados pelo assassinato do líder rural José Maria de Tomé. A sessão foi suspensa quando o desembargador Haroldo Máximo, presidente da Câmara, pediu vistas do Processo. Hoje, a partir das 13h30, o processo deverá voltar à pauta. Confira a Nota do Movimento 21 (M21) sobre o caso:

A região do Vale do Jaguaribe[1], no Ceará, tem sido afetada por um intenso processo de reestruturação do espaço social nos últimos 30 anos afetando diversas comunidades rurais dos municípios onde se instalaram empresas do agronegócio, a partir da implantação de projetos de infraestrutura hídrica e projetos públicos de irrigação, financiados pelos governos federal e estadual, através de instituições como o Banco Mundial, que tornaram a região em um modelo de agricultura capitalista no estado do Ceará (SILVA, 2016).

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Maria Júlia Zanon/Brasil de Fato

O conceito de soberania alimentar foi profundamente desenvolvido pelos movimentos que compõem a Via Campesina, composta por dezenas de organizações em todo mundo e que articula as lutas, saberes e modo de produção camponeses, as populações tradicionais e os conflitos no campo. Diferente do termo “segurança alimentar”, que está mais ligado à disponibilidade e acesso aos alimentos, a soberania alimentar é entendida como um direito e bem essencial dos povos. Soberania é alimentação suficiente, com variedade, livre de venenos e que garanta uma nutrição equilibrada. Está inserida numa proposta maior de projeto de nação. Implica, necessariamente, em uma soberania territorial e uma soberania hídrica, para citar dois eixos fundamentais. E são estes dois eixos que se confrontam diretamente com os grandes projetos mineradores.

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Reconhecimento do Incra veio depois de ação judicial do MPF e pressão das comunidades. Depois de 28 anos de luta, quilombolas do Oriximiná tem os territórios identificados pelo governo.

Após 28 anos de luta dos quilombolas de Oriximiná, no Pará, foram publicados essa semana, no Diário Oficial da União, os relatórios de identificação das Terras Quilombolas Alto Trombetas 1 e Alto Trombetas 2. O reconhecimento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), foi possível após uma sentença judicial obtida pelo Ministério Público Federal em 2015, que ordenou a demarcação dos territórios. e de longa negociação com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que administra unidades de conservação sobrepostas aos territórios quilombolas.

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//Pollyana Araújo

O acesso de não índios à Terra Indígena Piripkura, localizada nos municípios de Colnizae  Rondolândia, a 1.065 e 1.600 km de Cuiabá, onde vivem dois indígenas, continua proibido. A Fundação Nacional do Índio (Funai) publicou no Diário Oficial da União, que circula nesta terça-feira (14), uma portaria prorrogando por mais 18 meses o prazo de restrição de entrada, trânsito e permanência de pessoas estranhas na área.

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A perspectiva é que o país terá uma grande safra, entre 590 milhões e 610 milhões de toneladas

Cerca de 60% dos participantes de uma conferência do setor de açúcar em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, apostam que o Brasil terá uma grande safra de cana-de-açúcar em 2017, entre 590 milhões de toneladas e 610 milhões de toneladas. "Nós realmente precisamos que a safra do Brasil seja grande", disse Kona Haque, chefe de pesquisa na filial de Londres da ED&F Man.