No último dia 22 de fevereiro, durante Sessão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o desembargador Francisco Martônio Vasconcelos, relator do recurso impetrado pela defesa, votou pela absolvição dos acusados pelo assassinato do líder rural José Maria de Tomé. A sessão foi suspensa quando o desembargador Haroldo Máximo, presidente da Câmara, pediu vistas do Processo. Hoje, a partir das 13h30, o processo deverá voltar à pauta. Confira a Nota do Movimento 21 (M21) sobre o caso:
A região do Vale do Jaguaribe[1], no Ceará, tem sido afetada por um intenso processo de reestruturação do espaço social nos últimos 30 anos afetando diversas comunidades rurais dos municípios onde se instalaram empresas do agronegócio, a partir da implantação de projetos de infraestrutura hídrica e projetos públicos de irrigação, financiados pelos governos federal e estadual, através de instituições como o Banco Mundial, que tornaram a região em um modelo de agricultura capitalista no estado do Ceará (SILVA, 2016).
O Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi teve sua primeira etapa iniciada em 1987, responsável por conflitos socioambientais decorrentes do uso de agrotóxicos e da contaminação das águas e das populações rurais do entorno do projeto, além de conflitos socioterritoriais em virtude da desapropriação de comunidades camponesas da região, inclusive com a ocorrência do assassinato de uma liderança comunitária e mortes decorrentes de doenças em virtude da contaminação por agrotóxicos (RIGOTTO, 2011).
Um dos maiores impactos do Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi diz respeito à saúde dos trabalhadores. Um trabalho pioneiro desenvolvido pelo Núcleo Trabalho, Meio Ambiente e Saúde para a Sustentabilidade (TRAMAS), tem sido de extrema relevância para a região do Baixo Jaguaribe sobre os efeitos do uso de agrotóxicos na saúde das populações dos municípios que sediam as grandes empresas nacionais e estrangeiras de produção agrícola. Os resultados do Estudo epidemiológico da população da região do Baixo Jaguaribe exposta à contaminação ambiental em área de uso de agrotóxicos (RIGOTTO et. al., 2010), delinearam “um quadro de grave problema de saúde pública: mais de 97% dos trabalhadores do agronegócio e dos agricultores familiares dos municípios de Limoeiro do Norte, Quixeré e Russas estão expostos a agrotóxicos. Em menor medida, este problema atinge também os assentamentos de reforma agrária. O contato é direto em cerca de 30% dos trabalhadores do agronegócio e em 60% dos agricultores familiares camponeses, envolvendo a preparação de misturas, a pulverização costal, o trabalho exercido em área recém-pulverizada, o armazenamento e transporte, o descarte de embalagens e a limpeza de roupas” (CARNEIRO, RIGOTTO e PIGNATI, 2012, p. 9). O Estudo Epidemiológico comprova que “Além das intoxicações agudas, há também efeitos de longo prazo, como o aborto, e outros que ainda estão sendo estudados, tais quais cânceres, malformações congênitas, doenças endócrinas, doenças imunológicas, etc” (RIGOTTO et. al., 2010, p. 28), sendo a incidência de câncer 38% maior do que em outras regiões onde não existem empresas do agronegócio.
Essa vulnerabilidade dos trabalhadores do agronegócio e das comunidades camponesas à exposição dos agrotóxicos e também a luta e organização destes tornou possível a implantação do Centro de Referência em Saúde, Trabalhado e Ambiente – CERESTA RURAL Zé Maria do Tomé, sediado em Limoeiro do Norte, através da Portaria do Ministério da Saúde n. 41/2012.
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