Para a Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA), a atual crise da Petrobras vai além das paralisações dos empreendimentos da estatal diante das investigações da Operação Lava Jato. Ela traz novos elementos que desmascaram a fragilidade de um desenvolvimento nacional baseado na construção de megaempreendimentos e na exploração de bens naturais. “Ocorre que a crise – ao menos temporária – do sistema que sempre articulou, através das grandes obras, a satisfação dos requisitos de rentabilização dos negócios das grandes empreiteiras à lógica de reprodução de coalizões de governo alimentadas pelo clientelismo e o marketing eleitoral, gerou novos tipos de danos, que estão hoje afetando em particular diferentes grupos sociais entre os mais despossuídos”, destaca trecho dedocumento recentemente divulgado pela articulação.
O texto contesta a afirmação de que a “intensificação de um modelo petroleodependente” seria imprescindível para a geração de empregos e a viabilidade de políticas sociais no país, já que agora, mais uma vez, os mais prejudicados são os trabalhadores e as trabalhadoras. Nesse contexto, a RBJA afirma que a atual conjuntura deveria representar uma oportunidade de “discutir o sentido da expansão das atividades minero extrativas no Brasil quando aqui, e em vários países da região [América Latina], emergem cada vez com mais força denúncias de contaminação, devastação, desterritorialização e pobreza geradas por essas atividades”. E faz a ressalva: não se trata de fomentar a “sanha privatizante da direita”, que pressiona pela privatização da Petrobras e pela entrega do Pré-sal às transnacionais. Mas sim de fortalecer a construção de alternativas a um “modelo econômico que compreende os territórios e os recursos naturais como simples base de reprodução do capital”.
Impactos de norte a sul do país
Construção de Petroquímica no Complexo de Suape em PE
Para fundamentar sua argumentação, a RBJA reuniu no documento cinco breves históricos de megaempreendimentos – envolvendo direta ou indiretamente a Petrobras – que violaram, nos últimos anos, modos de vida e a natureza. São eles: instalação da refinaria Premium II no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, no Ceará; do Complexo Industrial Portuário de Suape (CIPS), em Pernambuco; do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e da Barragem Guapiaçu, no Rio de Janeiro; a construção de vasta estrutura ligada à cadeira de exploração de petróleo no Espírito Santo; instalação da Refinaria Premium I no Maranhão; e de estaleiros no Rio Grande do Sul por empresas suspeitas de corrupção na Lava Jato.
De acordo com a Rede, todos esses projetos, antes mesmo da atual crise da Petrobras, já ameaçavam alternativas econômicas locais, como a pescaria e a agricultura, e criavam aceleradas mudanças que geraram conflitos como: remoções, o aumento de violências de gênero e contra povos tradicionais, a sobrecarga de serviços de saúde e educação, dentre outros. Somam-se ainda os impactos do momento: demissões em massa e mais terceirização. “A crise apenas evidencia e visibiliza as zonas de sacrifício do petróleo, o sofrimento dos trabalhadores/as e a imposição das atividades da cadeia sobre outras atividades econômicas pré-existentes”, destaca.
Por outra política energética
Cartaz em protesto de trabalhadores do Comperj. (Foto:Tânia Rego/ ABr)
Como medidas para mudar a situação, a RBJA reivindica “a democratização do Conselho Nacional de Política Energética, que sequer tem representação da sociedade civil”. E defende que esse seria um passo importante na construção de outra política energética. “Não é mais aceitável que o aumento da geração e produção de energia seja justificado apenas em função do aumento de demanda, sem especificar-se quem será beneficiado e para que a energia será utilizada”, reforça o texto .
E conclui: “Garantir aos que sofrem diretamente os impactos negativos dessa expansão insustentável o direito de participarem das decisões que orientam o modelo de desenvolvimento brasileiro representa não apenas ganhos democráticos. Também possibilita a emergência de um debate que desvele quais interesses se beneficiam da naturalização e cristalização de determinadas prioridades que orientam a ação do Estado”.
*Acesse aqui o documento completo da RBJA, da qual a FASE faz parte assim como outras organizações, movimentos sociais, associações , sindicatos e núcleos de pesquisa e ensino.
