Comunidades quilombolas do Brasil podem ficar isentas do Imposto Territorial Rural (ITR). Deputados aprovaram nesta semana uma emenda que garante a isenção dessas terras do imposto rural e a remissão das dívidas indevidamente cobradas.
A expectativa é que a emenda (artigo 82) na Medida Provisória N° 651/14 seja aprovada no Senado até o dia 06 de novembro. A cobrança indevida do Imposto Territorial Rural de comunidades quilombolas tem penalizado centenas de famílias com terras já tituladas.
Entre os casos mais graves está, por exemplo, o de famílias quilombolas das Ilhas de Abaetetuba no Pará que acumulam, em nome da sua Associação, uma dívida ativa de mais de R$ 18 milhões de cobrança do ITR.
Com essa dívida, a comunidade ficou impedida de obter a certidão negativa da associação junto à Receita Federal, o que impede ao acesso a diversas políticas públicas, como o programa Minha Casa Minha Vida.
A aprovação veio após mobilização de entidades e movimentos sociais como a CNBB, Movimento Sem Terra (MST), Inesc, Comissão Pró-Índio de São Paulo e Abra, que reivindicam dos parlamentares urgência na solução do problema.
Levantamento feito pela Fundação Cultural Palmares, em 2012, certificou a existência de 1834 comunidades quilombolas no país.
De São Paulo, da Radioagência BdF, Leonardo Ferreira.
17/10/14
Foto: Wikimedia Commons
